Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, de terça-feira, dia 19.05.2020, o Decreto n° 10.352/2020, reduzindo a zero, no período de 20.05.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o produto termômetro digital (NCM 9025.19.90). Fiscal TributaNet Consultoria
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, diz a secretaria, há redução…
Em um cenário ainda volátil, empresas de grande e médio porte já estão realinhando o seu planejamento estratégico atual com um olhar não apenas para o segundo semestre de 2020, mas para 2021. Um dos desafios do novo cenário será desenvolver competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) para a adaptação às demandas sociais sejam elas de…
O Ministério da Cidadania lançou o site Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19, destinado a restituir os valores do Benefício Emergencial (BEm) pagos indevidamente aos beneficiários que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo governo federal. Como pode se constatar, mesmo não tendo direito alguns usuários acabaram recebendo o BEm indevidamente. Quem recebeu R$ 600,00 ou R$…
O post de hoje vai para o pessoal de SÃO PAULO, que vai ter um MEGAFERIADO! Primeiro, quero esclarecer a dúvida que eu mais recebi: o decreto vale para SP toda? A resposta básica é NÃO! O decreto 59.450 é municipal e, portanto, vale apenas para a CIDADE de São Paulo. E como bons paulistas,…
Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II,…
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19). O texto, aprovado pelo…
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia alerta a população sobre golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. Em uma das fraudes mais comuns, os estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP). Sob…
STF SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTAVA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA S A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932/2020, a qual reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Em decisão disponibilizada agora há pouco, deferida pela manhã, conforme certidão anexada –…
Benefício será pago primeiro aos nascidos em janeiro; já os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 poderão sacar a segunda parcela A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga nesta terça-feira (19) para os últimos 8,3 milhões trabalhadores informais aprovados. Para evitar aglomerações nas agências, lotéricas e correspondentes bancários, a Caixa…