As mudanças ajustam o funcionamento de empresas e cooperativas aos efeitos da pandemia de Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.…
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo. Está prevista para o final de junho a…
Órgãos têm autonomia para organizar força de trabalho, preservando a saúde dos servidores e garantindo a prestação do serviço A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia (ME), enviou, nesta quinta-feira (25/6), ofício a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal com recomendações sobre a execução das atividades…
Pagamento em depósito começa neste sábado com a terceira parcela para 30 milhões, a segunda para outros 8 milhões e a primeira a um novo lote O governo federal divulgou, na noite desta quinta-feira (25), portaria com o calendário das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 40 milhões de pessoas. A partir deste sábado…
Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS e o CORREGEDOR-GERAL DO INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido…
Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais. (Processo nº 19964.101089/2020-12). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, considerando o disposto no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no uso das…