Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 956, de 24 de abril…
SITUAÇÃO A – No fechamento dos meses de março e abril transmiti GFIP no prazo legal (até o dia 7 do mês subsequente), com todos os trabalhadores na modalidade 1, porem houve rescisão de contrato de um ou mais trabalhadores em maio, qual procedimento correto? R – Transmitir novamente a GFIP dos meses março e abril…
Caso tenha ocorrido erro ao preencher os dados, com novo cadastro, a pessoa tem a chance de colocar as informações corretas e ser aprovada Fazer um novo cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600 pode ser melhor opção para quem teve o pedido recusado do que contestar o motivo pelo qual a solicitação foi negada.…
Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de…
Calendário de pagamentos vai de 17 a 30 de junho, totalizando 15,2 bilhões em recursos injetados na economia. A CAIXA, agente financeiro do maior programa de pagamentos e inclusão bancária do Brasil, inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Auxílio Emergencial para mais de 13,5 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e consideradas…
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979,…
Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. As Portarias nº 139 de 03 de abril de 2020, e nº 245 de 15 de junho de 2020, ambas do Ministério da…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2 001, aMedida Provisória nº 955, de 20 de…
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 106,…