Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Valor ficará disponível em conta poupança a partir desta segunda e saque em espécie será liberado em 22 de agosto deste ano A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (13) o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em março. O valor será disponibilizado em conta digital criada…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 19/07. Arquivos que estavam “Aguardando processamento” desde 01/07 foram processados na sexta-feira, 10/07, por volta das 20h. Ainda não saiu o decreto permitindo prorrogar os dias do…
Plataforma permite consultas sobre perfil dos beneficiados e sobre acordos realizados nos estados e municípios A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (10/7), o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa instituído pela Medida Provisória 936 que foi substituída pela Lei…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9 – Processo…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo nº 10132.100331/2020-59),…
Através de comunicação enviada aos empregadores pelo Conectividade Social em 08 de julho de 2020, a CAIXA orienta a emissão das guias de recolhimento do FGTS referente ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº 927 de 2020, conforme transcrito abaixo: “Prezado Empregador, a partir de hoje, 08/07/2020, para antecipação das competências suspensas pela MP 927/20,…
Com um total de R$ 3,2 bilhões, o calendário para a retirada em dinheiro para o grupo de 4,9 milhões vai até o dia 18 de julho A Caixa libera nesta sexta-feira (10) o saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 400 mil beneficiados nascidos em maio. Com um total de R$ 3,2…
Anula a Portaria nº 2.093/PRES/INSS, de 5 de agosto de 2019. O PRESIDENTE E O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017, e…
Médicos, dentistas, enfermeiros, anestesistas e professores estão entre os segurados que têm atividades simultâneas e podem ingressar com ação Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser…