Publicado decreto que traz nova prorrogação dos prazos para os acordos de redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato

Materias, TributaNews

Medida que visa a preservar emprego e renda foi editada em abril e já havia sido prorrogada anteriormente. Foi publicado na última segunda-feira (24) o Decreto nº 10.470, de 24/08/2020, que prorroga, mais uma vez, os prazos para os empregadores fazerem acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Conversão…

Acordo De Redução Proporcional de jornada de Trabalho e Salário e de Suspensão Temporária do Contrato – DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Decreto, TributaNews

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que…

Hotelaria hospitalar é autorizada a trabalhar aos domingos e feriados

Materias, TributaNews

Portaria inclui ainda produção de equipamentos médicos para enfrentar pandemia   A Portaria nº 19.809, publicada na edição desta sexta-feira (28/8) no Diário Oficial da União (DOU), inclui as atividades de hotelaria hospitalar na lista de setores da economia autorizados a trabalhar aos domingos e feriados. Estas atividades englobam serviços de lavanderias, camareira, limpeza e…

FÉRIAS x DÉCIMO – SUSPENSÃO

TributaNews

REDUÇÃO: Na redução não tem polêmica, porque o empregado continua prestando serviços (apenas de forma reduzida)… Então não perde Décimo Terceiro e nem Férias. O valor a pagar é INTEGRAL – Pois a redução veio para reduzir o salário durante o tempo da calamidade pública, conforme necessidade da empresa e não reduzir os demais direito…