PORTARIA 453 MC AUXÍLIO EMERGENCIAL – Pagamento O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional…
EFD-Reinf que estava “esquecida” com todo esse momento que passamos, apareceu de surpresa. Ato Declaratório instituiu o código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da mesma. Relembrado a situação atual da EFD-Reinf Lembramos que EFD-Reinf para Grupos 1 e 2 já está ativa a um bom tempo, certo de que…
1- O acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. 2- A partir de 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br (Dessa forma, o acesso por meio do certificado digital precisará de cadastro prévio e atribuição…