Foi publicado no DOU de hoje (05/08/20) a Portaria 18.560/2020, com algumas mudanças na Portaria 10.486/20 Vamos entender? Novo prazo para informar alterações no acordo (prorrogação e redução da vigência) 5 dias corridos da nova pactuação. Pela portaria 10.486 eram apenas 2 dias. Ufa, pelo menos aumentou! Acompanhamento pelo Empregado A portaria regulamenta o parágrafo…
Serão beneficiados 4,4 milhões nascidos em maio, além de 483 mil do último lote com data de aniversário entre janeiro e maio Mais 4,8 milhões de beneficiários recebem novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 nesta quarta-feira (5). A Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para…
Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes suspensos por força da Medida Provisória…
Dispensa o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e documentos previstos no inciso II do § 11 do art. 5º da Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, relativo a exercícios anteriores a 2020 (Processo nº 10133.100269/2020-95). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe…
Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6…