PROTOCOLO ICMS N° 031, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, revoga o Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, firmado entre os ESTADOS DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
O PROTOCOLO ICMS N° 033, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, onde fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção…
O PROTOCOLO ICMS N° 034, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, revoga o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, firmado entre os ESTADOS DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
Existem alguns casos excepcionais onde é possível realizar o saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estes casos são estipulados pela Lei 8.036/90, lei do FGTS. O FGTS O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro…
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de…
Devido à pandemia, fica dispensado o envio do comprovante de remessa de documentos nos locais onde os correios estejam fechados Para evitar bloqueios, suspensões ou cancelamentos de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a dispensar, excepcionalmente, o envio do comprovante de remessa dos documentos originais para a prova de vida durante…