DECRETO N° 48.083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, introduz alterações no RICMS/MG, acresce o item 229, à Parte 1 do Anexo I, com efeitos na data de sua publicação. 229 Saída, em operação interna ou interestadual, de produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa, relativamente ao retorno dos produtos após…
DECRETO N° 4759-R, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, introduz alterações no RICMS/ES, incluindo os artigos 83-A; o inciso XXVI no artigo 168; e os artigos 168-A a 168-D, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Art. 83-A. Constitui crédito fiscal o valor do imposto antecipado parcialmente pelos contribuintes, cujo imposto seja…
Serão beneficiados nesta quarta-feira (18) os beneficiários nascidos em novembro, com parcelas de R$ 600 e do auxílio extra de R$ 300 A Caixa realiza nesta quarta-feira (17) o pagamento do auxílio emergencial para 3,5 milhões de brasileiros nascidos em novembro, que fazem parte do ciclo 4 do calendário do benefício social. O grupo inclui 700…
Para os casos de redução de salário e jornada, abono será integral. Mas para contrato suspenso, valor deverá ser proporcional aos dias trabalhados A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica para orientar empregadores sobre o cálculo dos valores de 13º salário e concessão de férias para trabalhadores que tiveram os contratos…