De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Para o tributarista Luciano Martins Ogawa, do Martins Ogawa, Lazzerotti…
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos…
O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros durante o seu governo. O custo da correção seria de R$ 13,5 bilhões, de acordo com estudo obtido com exclusivo…
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 19.450/2020 (DOE de 05.02.2020), possibilita que o ICMS referente às operações ocorridas no mês de fevereiro de 2020, realizadas por contribuintes varejistas localizados em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho, seja pago em duas parcelas mensais, iguais e…
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). OSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição…
Versão para contribuintes enquadrados nos regimes de recolhimento Débito/Crédito ou Isento/Imune A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF do contribuinte Débito/Crédito ou Isento/Imune será apurada pela SEF/MG através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD e deverá ser validada pelo contribuinte, na forma e prazo…
O salário maternidade 2020 são para mulheres gestantes que são asseguradas pelo INSS. Porém, não durante todo o período de gravidez da mulher, mas no período de 120 de licença a maternidade. Esse benefício é concedido logo após o parto da mulher ou 28 dias antes da criança nascer. Portanto é um valor que qualquer trabalhadora…
O início da recepção das Declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO está previsto para 03/03/2020. Fonte: http://www.rais.gov.br/ Trabalhista Previdenciário Tributanet Consultoria
Foi divulgado hoje, no site da RAIS, o seguinte comunicado: Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão DESOBRIGADAS a declarar a RAIS, e serão BLOQUEADAS de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): ✅ Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 –…
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional. A última sessão sobre o tema foi interrompida em 10 de novembro de 2016, ocasião em que o ministro Luiz Fux pediu vista do processo. Assim, de acordo com…