A medida foi tomada como parte do enfrentamento à pandemia da Covid- 19 APortaria Conjunta nº 79, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3/11), autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período das antecipações do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 30 de novembro de 2020. A antecipação…
Fase de experiência terá duração até 31 de dezembro e será aplicada somente para concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a partir desta terça-feira (3) a fase de experiência do projeto-piloto de perícias médicas online. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da…
Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o…
Encaminhamento será exclusivamente por meio eletrônico e termina em 30 de novembro As empresas que não concordaram com o fator atribuído a elas podem fazer a contestação, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020, com vigência para 2021, foi calculado para 3.391.568 estabelecimentos e…
Mais de 497 mil segurados já começaram a receber os valores nesta semana Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – concedidas até 2 de julho deste ano começam a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana.…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro…
Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações Uma das medidas emergenciais lançadas pelo Ministério da Economia em 2020 para contornar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi a antecipação do pagamento do abono salarial 2019/2020. Desde julho, 8,4 milhões trabalhadores já receberam o benefício. Todos os…
Foi liberado a ferramenta eSocial Downloads (antes eSocial BX). Regras – eSocial Download: A funcionalidade está disponível no portal do eSocial WebGeral e não há WS para esse serviço; Os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 31 dias por pedido; O empregador poderá realizar até 12 pedidos por dia (se possuir…
DECRETO N° 49.651, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS para 31 de…
O ciclo 4 começa com depósito em conta digital aos nascidos em janeiro com parcelas de R$ 600 e também com a primeira e a segunda extra de R$ 300 Começa nesta sexta-feira (30) o pagamento do auxílio emergencial por meio de depósito em conta digital para o ciclo 4 do calendário. Esse grupo inclui trabalhadores informais…