ICMS/SP – Novos Valores de Pauta para Produtos de Limpeza, Bebidas e Revestimento Cerâmico

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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio das Portarias CAT n° 85/2019, 86/2019, 89/2019, 90/2019 e 91/2019 (DOE de 28.12.2019), divulga valores atualizados, a serem utilizados no período de 01.01.2020 a 30.06.2020, para fins de base de cálculo da substituição tributária, para os seguintes segmentos: a) Portaria CAT n° 85/2019 – bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope); b) Portaria CAT n° 86/2019 –…

ICMS/MG – Novos Valores de Pauta para Cerveja e Chope

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O Superintendente de Tributação, por meio da Portaria SUTRI n° 902/2019 (DOE de 27.12.2019), divulga novos valores a serem utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no período de 01.01.2020 a 30.06.2020, nas operações com cerveja, chope e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.   Fiscal TributaNet Consultoria

ICMS/RS – Majoração da MVA para Produtos Alimentícios

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O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.960/2019 (DOE de 27.12.2019), altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com chá, mesmo aromatizado e mate listadas no Item XXX da Seção III do Apêndice II. Foram majorados os percentuais de MVA original a serem utilizados nas composições da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Nas…

ICMS/RS – Instituição do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST)

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O Governador do Estado o Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.938/2019 (DOE de 20.12.2019), altera o RICMS/RS, para instituir o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST), no período de 01.01.2020 a 31.12.2020, aplicável aos contribuintes substituídos com faturamento igual ou inferior a R$ 78 milhões, em relação às saídas de mercadorias destinadas a…

ICMS/SC – Prorrogação no Prazo do Recolhimento do ICMS para o Comércio Varejista

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O Governador de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 405/2019 (DOE de 19.12.2019), possibilita que o ICMS referente às operações praticadas entre os dias 01.12.2019 e 31.12.2019 por estabelecimentos cadastrados no Cadastro Geral de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Santa Catarina (CCICMS/SC) cuja atividade principal seja comércio varejista, exceto quanto aos…

Novos programas GRRF e SEFIP.

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Via Conectividade Social Informamos que estão em curso, as atualizações dos programas de geração das guias rescisórias do FGTS, GRRF ICP e GRRF AR para atendimento aos dispostos na Lei 13.932/2019 que, entre outras alterações e instituições, extingue a partir de 01/01/2020 a cobrança da Contribuição Social, no importe de 10 por cento, devida pelos…

ICMS/SP – Substituição Tributária de Fumo e Sorvete

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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio das Portarias CAT n° 70/2019 e 71/2019 (DOE de 20.12.2019), divulga o percentual de IVA-ST a ser utilizado para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com sorvete, preparados para fabricação de sorvete em máquina (artigo 295 do RICMS/SP) e fumo ou seus sucedâneos manufaturados (artigo 289 do RICMS/SP).…

ICMS/GO – Antecipação no Prazo de Recolhimento do ICMS

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O Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSF n° 1.451/2019 (DOE de 19.12.2019), antecipa, do 10° para o 5° dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, o prazo de recolhimento do imposto relacionado às hipóteses transcritas abaixo, previstas no artigo 2°, inciso I, e artigo 4°, inciso I, da Instrução Normativa GSF n° 155/94, em relação…

Sua Empresa Adota a Concessão de Folgas nos Feriados Pontes pela Compensação?

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Muitas empresas preferem conceder folgas a seus empregados nos dias de feriados pontes, utilizando-se do banco de horas ou do acordo de compensação para que estas horas sejam compensadas em outros dias. Em 2020 há vários dias de feriados pontes, conforme exemplos indicados abaixo: 11/04/2020 (sábado): dia ponte em função do feriado de 21/04/2020 (Sexta-feira da Paixão) – para…