Pagamento adicional da gratificação natalina é menor do que o recebido em novembro devido aos descontos previdenciário e do imposto de renda Os patrões têm até esta sexta-feira (18 – hoje ) para depositar a segunda parcela do 13º salário a cerca de 80 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada ao longo de 2020.…
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada nesta terça-feira (15) pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). De acordo com o calendário,…
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios. Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas,…
A Caixa realiza, nesta quinta-feira (17) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em maio receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital. Desse total, 66,6 mil receberão R$ 99,5 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial.…
Você sabe como funciona o décimo terceiro 2020? Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, têm direito ao pagamento do 13° salário, também conhecido como gratificação de natal. As leis trabalhistas determinam que o trabalhador tem direito a receber 1/12 de sua remuneração mensal em um determinado período…
No Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2020, Seção 1, página 41, na Resolução nº 991, de 15 de dezembro de 2020, com a ementa “Altera a Resolução nº 956, de 2019, que revisa a metodologia de apuração da remuneração devida ao Agente Operador do FGTS, a ser aplicada a…
Inscreve o contribuinte no Registro Especial de Bebidas para o exercício da atividade de ENGARRAFADOR, previsto na IN RFB Nº 1.432/2013. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal da RFB, insculpidas no artigo 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 10.593, de 06 de…
DECRETO N° 15.562, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, prorroga até 31 de março de 2021, o prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, entrando em vir na data de sua publicação.
DECRETO N° 15.564, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS MS, entrando em vir na data de sua publicação, sendo: “Art. 258-B. Observado o disposto no § 3° deste artigo, o transportador autônomo fica dispensado da emissão do conhecimento de transporte nas prestações de serviço iniciadas neste Estado.…
Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos II, IV e VI, alínea “a” da Constituição, e…