Nona edição de levantamento feito pelo Sebrae aponta para um crescimento do número de linhas de crédito voltadas aos donos de micro em pequenas empresas Desde que começou a pandemia do Coronavírus, o Sebrae vem fazendo um levantamento periódico sobre as principais linhas de crédito que os pequenos negócios podem utilizar para manter seus empreendimentos.…
A Caixa Econômica Federal continua hoje (26) pagando a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas,…
A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ, determinou ao INSS que compute, para fins de carência, os seguintes períodos: o período em gozo de benefício por incapacidade não acidentário intercalado; e o período em gozo de benefício por incapacidade acidentário, intercalado ou não. Período de carência…
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Instrução Normativa n° 29/2020 (DOE de 22.05.2020), prorroga, excepcionalmente, de 30.06.2020 para 30.07.2020, o prazo de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, referente a competência março de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada…
O Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto n° 33.602/2020 (DOE de 22.05.2020), altera o Decreto n° 31.268/2013, que regulamenta a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica. Ficam incluídas no regime da substituição tributária as seguintes mercadorias: NCM Descrição 8429.52.19 Excavator 8429.51.92 Skid Steer Loader 8429.52.12 Mini-excavator 8429.20.90 Motor Grader 8429.51.99 Wheel Loader…
O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.657-R/2020 (DOE de 25.05.2020), torna sem efeitos as disposições do Decreto n° 4.655-R/2020, que excluía do regime da substituição tributária, a partir de 01.06.2020, às operações com autopeças realizadas mediante contrato de fidelidade. Fiscal TributaNet Consultoria
O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.655-R/2020 (DOE de 22.05.2020), altera o RICMS/ES, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças. A partir de 01.06.2020, às operações com autopeças realizadas mediante contrato de fidelidade, ficam excluídas do regime da substituição tributária. Frisa-se, ainda, que os contribuintes que comercializem as mercadorias citadas…
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução GSEFAZ n° 20/2020 (DOE de 21.05.2020), acrescenta prazo suplementar, de 38 dias, à prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de vigência dos Regimes Especiais concedidos pela SEFAZ, previstos no artigo 5° do Decreto n° 42.134/2020. Fiscal TributaNet Consultoria
Com a atualização de 24/05, agora é possível reenviar as informações, para que fiquem corretas, sem precisar ficar esperando reprocessar. Até 02/06 está liberado enviar arquivos sem considerar atraso. O que deve ser feito? 1° Cancele o requerimento que está com erro (isso mesmo, pode fazer sem medo rs) e 2° Envie novamente com os…
Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente…