Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial…
A Medida Provisória 944/2020 publicada em 03/04/2020 trouxe a possibilidade de crédito para o pagamento da Folha Salarial dos empregados. Vamos ver as condições principais, porém oriente seu empregador à procurar o Banco para obter mais informações, pois cada banco tem sua particularidade: 1 – Esse empréstimo somente será para as empresas/empresários/sociedades cooperativas que tiveram…
Serão beneficiados 4,1 milhões cadastrados pelo aplicativo da Caixa, 1,2 milhão inscritos no CadÚnico e 1,9 milhão do Bolsa Família Mais 7,4 milhões de brasileiros receberão nesta quarta-feira (22) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. É o maior número de pagamento realizado em um único dia, desde o início do programa, em 9…
Presidente da República revogou hoje (20/04/20), através da MP 955/2020, dia que caducaria e perderia validade, a Medida Provisória Nº 905. Com a revogação, nenhum item proposto torna-se lei, e em relação à segurança do trabalho cabe destacar que, a princípio: o acidente de trajeto volta a ser equiparado como acidente do…
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o…
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica…
O Secretário da Fazenda de Pernambuco, por meio da Portaria SF n° 75/2020 (DOE 18.04.2020), antecipa de 31.05.2020 para 15.05.2020, o prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) retificador, referente à competência fevereiro de 2020. Fiscal TributaNet Consultoria
Algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) foram publicadas em março e abril/2020. Dentre as diversas medidas estão as que prorrogam o prazo de recolhimento de tributos federais, considerando que muitas empresas foram obrigadas a reduzir ou até paralisar por completo suas atividades. Entretanto, há tributos federais da…
Serão beneficiadas 4.230.900 pessoas que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492 do Bolsa Família A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga nesta segunda-feira para mais 6,1 milhões, número recorde de depósitos em um único dia. Serão beneficiados 4.230.900 que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492…
O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 14/2020 (DOE de 14.04.2020), autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), dentre outras contribuições, devidas nos meses de abril e maio de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência…