O reajuste das faixas salariais do benefício do seguro-desemprego observa a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste. Desta forma, considerando que o INPC acumulado de 2020, divulgado hoje, dia 12-1,…
Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Estas empresas têm até o dia 31/01 para regularizar as informações de folha de pagamento referente ao ano de 2020 no eSocial. A falta de informações, ou informações prestadas com…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 – (Processo nº 10132.100023/2021-12), resolve: Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização: I – das contribuições vertidas de…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 – (Processo nº 10132.100023/2021-12), resolve: Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização: I – das contribuições vertidas de janeiro…