Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de…
Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Modernização do Estado –…
Em razão do término dos efeitos decorrentes da Norma de Procedimento Administrativo 007/2020, a partir de 1º de fevereiro de 2021 serão retomados os procedimentos relativos ao pré-cancelamento e ao cancelamento de ofício de inscrição estadual em decorrência de situações que se enquadrem no art. 32, §1º, incisos I a III, e inciso V, alíneas…
Um total de 196 mil beneficiários receberão os pagamentos devidos de uma só vez, na quinta-feira. Pessoas que fizeram a contestação do auxílio emergencial e tiveram o benefício aprovado terão seus pagamentos depositados em poupança social digital na quinta-feira, dia 28 de janeiro. A informação foi divulgada hoje (26) no Diário Oficial da União por meio de…
Nesta quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal libera o saque do auxílio emergencial para os nascidos em dezembro. Então, é possível retirar o dinheiro em espécie ou transferir os valores referentes às duas últimas parcelas do benefício. A data finaliza o calendário do benefício, que foi criado com a finalidade de amparar trabalhadores informais, autônomos e desempregados…