O Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). São medidas do Novo Programa Emergencial de…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…
Quem aí estava com saudades do BEm? Pois é, ele voltou! E adivinha só? Igualzinho ao ano passado. Na madrugada de hoje (28/04/21) foi publicada no DOU a MP 1.045/2021, que ressuscitou o Benefício Emergencial. Ela trouxe as seguintes regras ⤵️ – Válido por 120 dias, podendo ser prorrogado. – Suspensão de contratos; – Redução…