Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês…
Foi publicado no Diário Oficial de 7-5, a Portaria 1.305 INSS, de 1-6-2021, que altera a Portaria 412 INSS, de 20-3-2020, que fixou medidas para resguardar os direitos dos segurados e beneficiários em razão da suspensão do atendimento ao público, para encerrar a suspensão de prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais…
Foi publicada versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf “Sem Movimento” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. ? Já estávamos esperando a publicação informando que MEI…
O governo vai propor uma alíquota diferenciada para o setor de comércio e serviços na 1ª fase da reforma tributária. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a carga tributária do setor não aumente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a congressistas que essa…