O que é enviado para a EFD Reinf no layout ATUAL? ? R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados ? R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados ? R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva ? R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva ? R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor…
CIRCULAR CAIXA Nº 947, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Publica nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da…
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…
O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, segundo…
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil. O Senado Federal resolve: Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal,…