DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia dacovid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,…
Os valores repassados serão destinados aos trabalhadores que registraram saldo positivo no Fundo. Os registros levam em conta a movimentação até 31 de dezembro de 2020. A Caixa Econômica vai distribuir parte dos R$ 8,5 bilhões dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o banco, a distribuição começa…
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf: a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf foi feita no dia 21/07/2021; b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante…
Primeiro vamos entender sobre o evento… *Evento S-1260* – Comercialização da Produção Rural. É nesse evento onde constam as informações relativas à *comercialização da produção rural prestadas pelo Produtor Rural Pessoa Física (incluindo os consórcios simplificados de empregadores rurais) e pelo Segurado Especial*. É um evento *EXCLUSIVO* do Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial!…