Podem se inscrever, até 21/7, pessoas físicas e jurídicas; premiação total será de R$ 300 mil ASecretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogaram as inscrições para os seis desafios de inovação aberta, que pretendem encontrar soluções que alavanquem o desenvolvimento do…
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf: a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021; b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante…
Decisões da Justiça Federal determinam a concessão de licença maternidade às gestantes afastadas das atividades em cumprimento à Lei 14.151/2021 Duas recentes decisões da Justiça Federal determinam que o empregador deve conceder licença maternidade às empregadas que, em razão de não terem como realizar suas atividades em home office, foram afastadas das suas atividades. A…
O contribuinte que optar por realizar o pagamento em duas quotas deve pagar 1% de juros na segunda parcela. Os contribuintes que aderiram à prorrogação dos tributos do Simples Nacional deverão voltar a pagá-los a partir de terça-feira (20), quando vence a primeira quota do parcelamento. A cobrança se refere ao tributos do mês de…
CIRCULAR Nº 950, DE 13 DE JULHO DE 2021 Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação…
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o…
A implantação do eSocial Simplificado v. S-1.0 que estava prevista para o mês de maio, entrará em produção na próxima segunda-feira, 19. Mas para a liberação do envio de eventos, o sistema está sendo preparado e, por isso, o eSocial estará indisponível devido à mais uma parada temporária que é necessária para a implantação do sistema. Desta…
Trabalhador intermitente consegue fazer contribuição com o INSS? Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional — prevê que os…
No segundo dia da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Paulo Guedes afirmou que o País busca soluções inovadoras e inclusivas de desenvolvimento O Brasil está engajado no processo negociador de tributação internacional conduzido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou o ministro da Economia,…
Nesse artigo estarei abordando um assunto muito importante porém pouco comentado em nosso meio que é sobre a Remuneração Inferior ao Salário Mínimo perante a Previdência. Vejamos: • Decreto 10.410/2020: Artigo 13: § 8º O segurado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição somente manterá a qualidade de segurado se…