PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2021 Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE TRABALHO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO…
O Saque emergencial do FGTS vai ser liberado até fevereiro do próximo ano Uma nova rodada do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser liberada pelo governo federal em 2021. A diferença para este ano caso a medida seja liberada está relacionada ao valor, já que o saque emergencial…
Portal gov.br oferece garantia de autenticidade e segurança digital sem custos O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. Na próxima segunda-feira (12/7), o estado de Rondônia dará início à utilização da assinatura pelo gov.br em evento de…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento. De acordo com a…
PORTARIA Nº 908, DE 9 DE JULHO DE 2021 Cria o serviço “Atendimento Especializado”, destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 08 de abril de 2019, e tendo em vista…
LEI N° 20.634, DE 06 DE JULHO DE 2021, Institui o Programa Retoma Paraná destinado a viabilizar aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da Lei Federal n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a possibilidade do parcelamento dos débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de…
DECRETO N° 48.221, DE 08 DE JULHO DE 2021, altera o RICMS em relação a emissão da nota fiscal de estorno de crédito e seu respectivo lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), com vigência na data de sua publicação. “Art. 73. Para efeitos de…
O feriado estadual de 9 de julho, nesta sexta-feira, celebra o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. O feriado está mantido tanto no estado quanto na capital, já que não foi incluído no superferiado da última semana de março deste ano, como medida para conter o avanço da covid-19 na capital. As repartições públicas, estaduais…
PORTARIA Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, prorroga o prazo da Portaria PRES/INSS nº 1.292, de 9 de abril de 2021, e revoga dispositivo da Portaria nº 373/PRES/INSS, de 16 de março de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
Foi publicada no Diário Oficial a Portaria 1.321 INSS, de 2-7-2021, que altera a Portaria 1.299 INSS, de 12-5-2021 , que trata da comprovação de vida, e prorroga, por mais 2 competências, julho e agosto/2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, estabelecida no artigo 1º da Portaria 1.292 INSS,…