A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou, nesta quarta-feira (4), o dia 31 de agosto como prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem seus débitos. As dívidas são relativas ao INSS, ISS e ICMS e podem ser regularizadas por meio do recolhimento em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou…
Uma parte do lucro do FGTS de 2020 será repassado para os trabalhadores esse ano. O valor que vai ser repassado aos trabalhadores é de R$ 5,9 bilhões, equivalente a 69,7% de todo o lucro obtido pelo Fundo de Garantia no ano passado. O lucro obtido será repassado aos trabalhadores de maneira proporcional ao saldo…
Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acompanha as ações relacionadas à Covid-19, o número de reclamações ligadas à pandemia caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. O boom se deu no ano passado: em marco, quando a onda de casos se iniciou no Brasil, a…
Por mais absurdo que seja, a resposta é: NINGUÉM! LEI 8.213/91, ART 59: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Além disso o…