PORTARIA Nº 914, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – PRBI. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e…
Pis-Pasep: Veja como saber se tem direito a grana pelo saque anual O abono é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês. O valor varia de acordo com o…
A criação de um 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem sendo estudada pelo Senado Federal desde o ano passado através do Projeto de Lei (PL) n.º 3657/2020. A iniciativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), muito conhecido por ser um dos principais defensores da…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta sexta-feira (6) o PL 5516/2019, publicada na Lei nº 14.193/2021, que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Os dispositivos sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança, foram vetados. Além disso, prevê regras de parcelamento de…