Toda MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. As MPs 1.045 e 1.046 valem até 09/09/2021 (em função do recesso parlamentar do meio do ano), mas como o texto das MPs previa o prazo de utilização das medidas por 120 dias (28/04/2021 a 25/08/2021), esse prazo termina hoje. MP…
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08 A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes: LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO S-1200…
Calendário dos próximos pagamentos do Pis-Pasep aos trabalhadores: Confira Os trabalhadores que não efetuarem o saque do pis-pasep terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pela regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS-Pasep pelo prazo de cinco anos. QUAL O VALOR E QUEM TEM…
Contribuintes podem regularizar pendências com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (31) para regularizar pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Podem aderir ao programa as pessoas físicas e jurídicas. Além disso, para fazer o acordo é…
A segunda edição de 2021 do Exame de Suficiência, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ocorrerá no dia 24 de outubro, das 10h às 14h, seguindo o horário de Brasília. A prova será objetiva, de múltipla escolha, e na modalidade presencial. O exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho…
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de São Paulo/SP que pleiteava o não recolhimento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a venda de imóvel…