ICMS AL – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS – CT-E OS, MODELO 67, E O DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – DACTE OS

A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, regulamenta a aplicação do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE OS, nos termos dos Ajustes SINIEF 36/2019, 5/2020 e 34/2020. Esta Instrução Normativa entra em vigor…

Comissão de Finanças e Tributação aprova proposta prorrogação da CPRB até 2026

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra. A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo…