Portaria estabelece normas sobre o auxílio-inclusão
Foi publicada no Diário Oficial de, 8-10, a Portaria Conjunta 13 MC-MTP-INSS, de 7-10-2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência. A Portaria Conjunta 13 MC-MTP-INSS/2021, estabeleceu as etapas de operacionalização do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência que consistem em requerimento; reconhecimento de direito;…