CIRCULAR Nº 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com…
Desenvolvida em parceria com o governo britânico, plataforma digital Global Trade Hub deve ser entregue em 2022 para impulsionar exportações de pequenos negócios brasileiros OMinistério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores apresentaram a plataforma Global Trade Hub, em reunião do Grupo de Trabalho Informal sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas (GT-MPMEs) da Organização Mundial do…
Conforme previsto na Portaria Interministerial MPT/ME nº 2, de 10 de setembro de 2021, foi liberado hoje a consulta do FAP para 2022. Então a partir de hoje as empresas já podem consultar e conhecer a alíquota que irá pagar no ano de 2022. Mas o que é o FAP? Vamos relembrar?? O FAP é…
A maioria do Plenário acolheu agravo da CNI, para quem a autorização caiu em desuso e não é compatível com a autonomia privada coletiva garantida pela Constituição Federal. Por decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a tramitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, em que a Confederação Nacional…
Quando começa o envio de SST? ☑️ 1º grupo – 13 de outubro de 2021 ☑️ 2º grupo – 10 de janeiro de 2022 ☑️ 3º grupo – 10 de janeiro de 2022 ☑️ 4º grupo – 11 de julho de 2022 Quais os eventos compõem a fase? ☑️ S-2210 – Comunicação de Acidente de…
Por meio do Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), trouxe orientações sobre a realização de arquivamentos, diante da revogação tácita da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), constante do inciso VI, do art. 44 e do art. 980-A e parágrafos, do Código Civil, com o advento da…
Empresa não recolheu meu INSS: Como faço para pedir aposentadoria? Trabalhador não pode ser prejudicado se empregador descontou valor e não repassou à Previdência Social. Todo mês, ao receber o salário, o trabalhador tem um desconto referente à contribuição previdenciária. No entanto, nem sempre as empresas repassam, de fato, esse valor ao INSS (Instituto Nacional…
A Portaria Interministerial MTP/ME nº 02, publicada em 21/09/2021, dispõe sobre o resultado do processamento do FAP em 2021, que será utilizado a partir de Janeiro/2022. O percentual, que é atribuído a cada estabelecimento será divulgado em 30 de setembro e as empresas terão um prazo para contestar, caso não concordem com o valor atribuído.…
PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Aprovo, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, “a”, c/c art. 19- A, III, e § 1º da Lei nº 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 14483/2021/ME (18741982), a fim de que a Administração Tributária passe a observar,…
CIRCULAR Nº 954, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Disciplina procedimentos operacionais para o resgate de cotas do Fundo de Desenvolvimento Social, pelas Instituições Financeiras cotistas do Fundo. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 8.677,…