Dados do Cadastro Único podem ser atualizados pela Internet Bolsa Família e auxílio emergencial utilizam informações; cadastro desatualizado pode resultar na perda do benefício O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos…
Distribuição de 96% do lucro registrado em 2020 terá divisão entre as contas proporcional aos saldos de 31 de dezembro O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, a proposta do governo para distribuição de R$ 8,1 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes a parte do…
RESOLUÇÃO Nº 1.003, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2020, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, § 5º,…
Valor da distribuição de resultados será definido ainda esta semana para saque do FGTS Até o final do mês de agosto, a Caixa Econômica Federal vai depositar na conta dos trabalhadores parte dos lucros do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), referente a 2020. O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões no ano passado, e parte…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.043/2021, integrando todos os atos que tratam da EFD-Reinf em uma nova e única Instrução Normativa (IN). Antes, apenas as empresas e equiparados do Grupo 3 estavam dispensadas do envio da EFD-Reinf quando sem movimento. Agora, isso foi estendido a todas as empresas, sejam do primeiro, segundo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do…
Por meio da IN RFB nº 2.043/2021, a RFB revogou a IN RFB 1.701/2017, excluindo situações que não são contempladas no arquivo como IRRF/CSRF, sendo o arquivo exclusivo para informações das contribuições previdenciárias, bem como deixando mais claro o texto regulamentador. a) Obrigados: I – as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão…
Paulo Guedes participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/8) ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/8). O tema da sessão foi a Lei nº 14.172/2021 – que garante o acesso à internet, com fins educacionais,…
PORTARIA MC Nº 656, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques da prorrogação do auxílio emergencial 2021, instituído pelo Decreto nº 10.740, de 05 de julho de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, e…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o…