Foi feita uma atualização do portal do Empregador Web e portal Gov.br (Empregadores Domésticos) para que possam ser cadastrados ou importados os novos acordos do Benefício Emergencial da MP 1.045 – BEm 2021. ? Alguns pontos importantes: 1️⃣ Antes de qualquer importação ou cadastramento de acordo, confirme no menu Benefício Emergencial / Alterar Receita Bruta,…
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – MP 1.045/21 Entre a empresa , inscrita no CNPJ nº , doravante denominada simplesmente EMPREGADORA e, de outro, , inscrito(a) no CPF sob o nº a seguir chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o presente ACORDO INDIVIDUAL…
ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO – MP 1.045/21 Entre a empresa , inscrita no CNPJ nº , doravante denominada simplesmente EMPREGADORA e, de outro, , inscrito(a) no CPF sob o nº a seguir chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o presente ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO…
Prorrogado prazo de envio da ECD – Escrituração Contábil Digital, referente ao ano-calendário de 2020, de 31/05/2021 para o último dia útil do mês de Julho de 2021, conforme IN RFB 2.023/2021. Para eventos especiais – extinção/fusão/cisão/incorporação: I – se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil…
O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial. Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de…
Brasil gera 184.140 novos postos de trabalho formal no mês; o setor de serviços foi o grande destaque saldo do emprego com carteira assinada em março de 2021 ficou positivo em 184.140 postos de trabalho. Os números são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado, nesta quarta-feira (28/4), pela Secretaria de Trabalho do…
CIRCULAR N° 944, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a divulgação da versão 13 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições…
CIRCULAR N° 945, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e…
O Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). São medidas do Novo Programa Emergencial de…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I…