MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…
Quem aí estava com saudades do BEm? Pois é, ele voltou! E adivinha só? Igualzinho ao ano passado. Na madrugada de hoje (28/04/21) foi publicada no DOU a MP 1.045/2021, que ressuscitou o Benefício Emergencial. Ela trouxe as seguintes regras ⤵️ – Válido por 120 dias, podendo ser prorrogado. – Suspensão de contratos; – Redução…
Uma grande quantidade de usuários do Caixa Tem estão se perguntando sobre o microcrédito de até R$ 300 liberado no aplicativo. A dúvida veio quando a Caixa Econômica Federal confirmou a ampliação da gama de serviços prestados no aplicativo, onde, no aplicativo serão inseridos novos serviços como microcrédito, seguros e até cartões. O que já…
Medida visa tornar a regularização de pendências mais rápida e acessível O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Agora emitido com QR Code, o documento pode ser lido pelo aplicativo do banco. O pagamento do DAS é…
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrou em vigor no dia 12 de abril, trouxe mudanças em algumas leis, mas manteve outras. Esse é o caso do exame toxicológico. Agora, o exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A…
Uma das etapas mais importantes na inserção no mercado de trabalho, o estágio abre portas para estudantes ao fornecer treinamento e permitir a prática do conhecimento adquirido em sala de aula. No entanto, o estagiário precisa estar atento. Por não envolver vínculo empregatício, a modalidade tem direitos e regras diferentes do emprego comum. A ideia…
O recebimento desse benefício pela conta poupança social digital, tem o objetivo de flexibilizar o recebimento do benefício para quem não tem outros tipos de poupança ou em outros bancos. Caixa Econômica Federal Na terça-feira desta semana, 20, a Caixa começou a efetuar o pagamento seguro-desemprego através da conta poupança social digital. O objetivo disto é flexibilizar…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 44, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Estabelece procedimentos para a análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência dos Estados de Rondônia, do Amapá e de Roraima para o Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPS – União, consoante o…
A IN RFB nº 2021/2021 que “Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.” Toda a regularização de Obra de Construção Civil referente ao cálculo previdenciário sobre o valor da remuneração…
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente,…