Foi divulgada no Portal do eSocial nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial, com a consolidação da Nota Orientativa S-1.0 nº 09/2021. . Na nova versão foram alterados trechos dos Capítulos I e III e do Glossário do MOS. . download da versão atualizada do Manual no site: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-09-2021.pdf Fonte: Portal do…
Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário, que deverá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Normalmente, para os trabalhadores em geral, a primeira cota paga não possui…
Vamos falar sobre o pagamento do 13º Salário em parcela única?! Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento. Vamos ao que é falado no Decreto 57.155/1965: ✳️ Art. 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962,…
Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no último dia 10/11, o Ministério do Trabalho e Previdência compilou as principais alterações das normas trabalhistas que compõe o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho (art. 16 do Decreto n° 10.854/2021) A fiscalização do cumprimento das normas de…
A Receita Estadual comunica que a adesão ao Programa Retoma Paraná, com os benefícios da Lei nº 20.634, de 6 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 9.090, de 15 de outubro de 2021, já está disponível. O Programa Retoma Paraná possibilita a regularização de débitos de ICMS e de ITCMD, cujos fatos geradores…
Recálculo do DARF Previdenciário ✅ Passo a passo do recálculo: 1️⃣ Acesse a DCTFWeb (Portal eCac > Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb); 2️⃣ Localize a DCTFWeb que deseja recalcular e clique em “Visualizar” (?) 3️⃣ Caso o recálculo seja para o MESMO DIA, basta clicar em “Emitir DARF” 4️⃣ Caso o recálculo…
Mais de 70% dos brasileiros se preocupam em ter suas contas hackeadas ou sofrer perdas financeiras A pandemia eliminou mais de 43 milhões de empregos e, até o primeiro trimestre deste ano, apenas 30% destes postos de trabalho foram recuperados na América Latina, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho. Ele informa também que 70%…
Muitas dúvidas e problemas estão surgindo na entrega da DCTFWeb. Reunimos abaixo as principais questões e suas soluções: Fique atento às principais dúvidas para entrega da DCTFWeb Muitas dúvidas e problemas estão surgindo na entrega da DCTFWeb. Reunimos abaixo as principais questões e suas soluções: 1 – O valor calculado pela DCTFWeb está diferente do…
Chegamos enfim na competência de início da DCTFWeb e uma dúvida não para de surgir: Afinal, as empresas só com pró-labore precisam continuar enviando Sefip? E aí eu respondo: depende! Vou esclarecer para vocês: Art. 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência…
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online. Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial. O objetivo, neste primeiro momento, é que o Léo consiga responder à maior parte das dúvidas…