Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05,…
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil Operíodo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.…
Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf versão 1.5.1 publicados em 30/12/2020, aprovados pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 84/2020 de 23 de dezembro de 2020. Em relação à versão anterior, essa versão do manual traz em seu capítulo 8, no item 7, maior detalhamento dos procedimentos relacionados…
Em determinadas situações, o contribuinte deve entregar a Dirf de empregada doméstica, que trabalha em sua residência. Neste mês de fevereiro acaba o prazo para enviar a DIRF em 2021, inclusive para declaração relacionada à empregada doméstica. Sendo assim, o cidadão deve fazer a declaração até o dia 26 deste mês. Mas, nota-se que nem…
Foi publicado no fim da data de hoje (22/02/21), no site da RAIS (rais.gov.br), o Manual e o Layout da RAIS ano base 2020. Empresas obrigadas a entrega das informações da RAIS pelo GDRAIS (Grupos 3 e 4): O prazo para entrega da RAIS começa em 13 de março de 2021 e as empresas terão…
Até o momento não tem nada oficial divulgado sobre o reajuste do salário mínimo! Então mais uma vez eu digo, se aquietem! Vi gente falando que já havia atualizado para R$ 1.102,00 desde janeiro, aí eu pergunto de onde vocês tiraram isso?? A regra é publicação oficial em DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO! E sabia que…
Desde a substituição da RAIS no ano base 2019 que muitos ainda tem dúvida quanto a quem está desobrigado ao envio via GDRAIS. Uma outra dúvida bem comum é: as empresas dos grupos 1 e 2 que não possuem trabalhadores a ser declarados na RAIS devem entregar a RAIS NEGATIVA? E a resposta é bem…
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil Operíodo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Até 30…
O seguro-desemprego e o saque do FGTS são benefícios para desempregados que acabam de ser demitidos sem justa causa. No trimestre encerrado em novembro de 2020, o desemprego atingia 14 milhões de pessoas no país. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e…