O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (22) portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. A norma foi assinada ontem (22) pelo ministro Marcelo…
A partir de segunda-feira, dia 25, o INSS começa a pagar a primeira parcela da antecipação do 13º salário. Mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas. Na segunda, o benefício vai ser pago para aqueles que recebem um salário mínimo, atualmente R$ 1.212,00, e tem o NIS, o Número de Identificação Social, final 1.…
Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade de dispositivo do CTN que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A ação foi proposta pela CNC – Confederação Nacional do…