O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial. O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial. O grupo gestor do eSocial atendeu pedido de representantes de estados e municípios…
Com o Crédito Brasil Empreendedor, governo bancará garantias para destravar a liquidez dos bancos O governo federal anuncia nesta segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor,composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o…
Diário Oficial da União traz a decisão no sentido de que “adesão ao Relp será efetuada até o último dia útil do mês de maio de 2022”. Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), o…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento, compondo a receita da companhia. O tema está em discussão também no…