O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está a MP 1.105/2022, que possibilita movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atos assinados por Pacheco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira…
A Caixa Econômica Federal está liberando três opções de saque ‘esquecido’ do PIS/Pasep Após a liberação do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, a Caixa Econômica Federal segue com o cronograma de saques do PIS/Pasep aberto para mais três modalidades. Essas três modalidades são relacionadas a dinheiro que já foi disponibilizado em algum momento, mas…
Especialistas tributários alertam as empesas optantes do Simples Nacional que querem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas que atentem para as diferenças para se acertar com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Embora ambas envolvam atrasos nos pagamentos do mesmo tributo, a PGFN lida com débitos já inscritos…