Arquivo Diário: 17 de agosto de 2022

Promulgada lei que simplifica regras trabalhistas em novas calamidades ( Dou )

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou…

Congresso divulga novas regras trabalhistas em caso de calamidade

Contratos de trabalho podem ser suspensos temporariamente e a contrapartida aos trabalhadores afetados sai dos cofres da União O Congresso Nacional promulgou a medida provisória (MP) que flexibiliza as regras trabalhistas em período de calamidade pública. A divulgação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (16). O texto foi aprovado em 3 de agosto…