O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.438/2022 que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A Medida Provisória 1107/2022 já tinha sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e aguardava sanção presidencial. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República destacou que o projeto “tem por objetivo criar mecanismos de estímulo ao…
Governo acelerou liberação de empréstimos para auxiliar pequenos negócios Nas últimas semanas, o governo federal acelerou a liberação de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A meta da equipe econômica é que sejam liberados até R$ 72 bilhões até dezembro de 2024, sendo mais da metade ainda neste ano. Desse…
No mês de julho a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa alterando o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Agora, a partir de outubro, mesmo as empresas que…
Apesar de ser uma situação que a maioria dos trabalhadores e das empresas evitam, é mais que normal que o trabalhador vez ou outra acabe se ausentando do trabalho. Imprevistos podem acontecer com qualquer um a qualquer momento, contudo, faltar ao trabalho costuma ser um tema muito polêmico, afinal, muitas pessoas têm medo de faltar…
O abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social) é liberado anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. Já os servidores recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no mesmo período. No ano que vem o valor do benefício será maior, ou seja, conforme o novo salário mínimo. O abono salarial é referente…
O eSocial é uma plataforma que centraliza e simplifica processos tributários, trabalhistas e previdenciários. Dessa maneira, o serviço, criado pelo Governo Federal, é voltado para microempreendedores, empresas e pessoas físicas com funcionários domésticos. Dessa forma, o site reúne informações pessoais e contratuais dos trabalhadores, como CPF, data de nascimento, data de admissão e movimentações trabalhistas como férias,…
Dinheiro será depositado no próximo dia 31 A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla…
Pessoas físicas também têm oportunidade de obter até R$ 1 mil A crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19 afetou diversos setores da economia. Neste sentido, os micro e pequenos empreendedores, além do Microempreendedores Individuais (MEIs) foram os mais afetados. A Caixa está focada em conceder empréstimos para empreendedores de baixa renda e os valores podem chegar a R$…
O motivo para abrir uma empresa e começar um negócio pode variar. Seja por sonho, opção ou necessidade, ter que enfrentar os desafios do empreendedorismo no Brasil se tornou realidade para milhares de novos empresários. Neste cenário, muitos desconhecem seus direitos e deveres. Os empreendedores formais, aqueles com cartão CNPJ regular, precisam ter em mente que a…
O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o valor deverá ser pago aos portadores de diploma de nível superior, para jornada de trabalho de oito horas diárias, em todos os entes federativos. Caso a jornada de…