O aviso prévio, é a comunicação com antecedência que uma das partes faz à outra quando deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Esse aviso pode ser feito tanto pelo empregador, quando desejar dispensar o empregado sem justa causa, como pelo trabalhador, quando quiser se desligar da empresa (pedido de demissão). De acordo…
Normalmente o ambiente de trabalho é o local onde as pessoas passam mais tempo durante o dia, muitas vezes até mais tempo do que em suas residências. Por isso, ele deve ser harmonioso e proporcionar condições favoráveis para a realização das demandas diárias. Ou seja, só assim é possível evitar o aparecimento das temidas doenças do…
Integra Contador unifica 27 serviços contábeis e fiscais e é alternativa diante da sobrecarga do e-CAC A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nesta segunda-feira (26) a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, Integra Contador. A plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que…
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 957/2022 que unifica as regras para concessão, processamento e pagamento do benefício do programa do seguro-desemprego. O seguro-desemprego tem como objetivo conceder uma assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado dispensado sem justa causa e auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para…
Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO. Foi publicada no DOU de 16 de setembro de 2022, a portaria SRRF nº 201, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados pela Receita Federal via chat, na 1ª Região Fiscal, que compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,…
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 05/2022, que altera a NPF nº 052/2018, comunica a inclusão de código na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue: INCLUSÃO – A PARTIR DE 1º/7/2022 – PR820059 – Redução da base de cálculo prevista no item 36-B…
O empreendedor que quiser aderir ao regime de tributação do Simples Nacional para o próximo ano, deve começar a se organizar. Isso porque é preciso realizar o pagamento de impostos, ou ainda para a manutenção do enquadramento de uma empresa no Regime do Simples Nacional. Quer conhecer o prazo e as condições para aderir a este Regime…
Os profissionais que utilizam o eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – a partir de dezembro terão mais facilidade em suas rotinas. O acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico será através da conta Gov.br do cidadão. Desde abril de 2021 também era possível logar através…
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. A versão final da MP 1.116 foi aprovada no Plenário do Senado em 31 de agosto. A relatora do texto foi a senadora Dra. Eudócia (PSB-AL), que,…
Está prevista uma manutenção programada na funcionalidade eSocial Downloads para o período das 15h00 do dia 23/09/22 às 23h59 do dia 25/09/22. A ferramenta funcionará para recepção de novas solicitações, porém a consulta será bloqueada durante a manutenção. Fonte: Portal eSocial