No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Essa informação deverá ser prestada pelas…
A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Essa obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 47, III. Para sua elaboração não…
Com a pandemia do coronavírus, muitas mudanças significativas foram impostas à nossa sociedade. Como o isolamento social, que se fez necessário para garantir a sobrevivência humana, principalmente num período em que não havia nem previsão para aplicações de vacinas, alterar sua forma de convívio social e se adaptar ao mundo virtual. Estudantes se adequaram ao…
O Salário-Maternidade MEI é um dos benefícios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma opção formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empresários têm direito a outros benefícios da Previdência Social que são auxílio-doença, pensão por morte para familiares e o salário-maternidade. Dessa forma, os direitos são…
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirma que agências bancárias não terão atendimento ao público na data As agências bancárias de todo o país ficarão fechadas na próxima quarta-feira, dia 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi confirmada pala Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa as instituições financeiras. De acordo com a Resolução n.º…