O ano de 2022, sem sombra de dúvidas, será mencionado como de grande relevância para o direito do trabalho empresarial em matéria de passivos trabalhistas e conformidade de importantes dispositivos trazidos pela Reforma Trabalhista em 2017. Em relação ao passivo trabalhista, vale mencionar o polêmico assunto sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase…
O Ministério da Cidadania decidiu, nesta quinta-feira (13), prorrogar por mais 30 dias o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico). A revisão dos dados é necessária para evitar a suspensão ou o cancelamento de benefícios como o Auxílio Brasil. No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, a data limite para atualização dos cadastros sem…
O governo federal publicou a Lei 14.457/2022, que traz incentivos para promover a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Entre os principais pontos está a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho para trabalhadores com filhos de até 6 anos, com a finalidade de apoiar a parentalidade. E, neste caso, não…
eSocial passará por manutenção e ficará fora do ar neste sábado (15) e domingo (16) O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) não funcionará a partir das 23h deste sábado (15) até as 14h de domingo (16) devido à uma parada obrigatória para manutenção. Durante esse período, não será possível acessar o…
Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até esta sexta-feira (14) para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de…
A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos já foram disponibilizados. Consulta exclusão Simples Nacional Para consultar se…
Recentemente, o Governo Federal lançou uma nova sistemática para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), seguindo agora um formato padronizado, que também trará mais praticidade àqueles que operam como serviço. As alterações foram implementadas pela atual gestão, no dia 22 de julho, em parceria com Sebrae e entes municipais. O formato atualizado, migra…
Imagine você, micro e pequeno empresário que dá duro diariamente para sobreviver a crise econômica brasileira, tocar seu negócio adiante e receber uma notificação da Receita Federal comunicando a iminência de ser excluído do Simples Nacional. Todavia, não pense que você está sozinho. A Receita Federal (RFB) informou que cerca de 255 mil empresas receberam essa…
Com a pandemia do coronavírus, muitas mudanças significativas foram impostas à nossa sociedade. Como o isolamento social, que se fez necessário para garantir a sobrevivência humana, principalmente num período em que não havia nem previsão para aplicações de vacinas, alterar sua forma de convívio social e se adaptar ao mundo virtual. Estudantes se adequaram ao…
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. De acordo com a legislação previdenciária, tecnicamente o acidente do trabalho decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa que provoca “lesão corporal ou perturbação funcional que cause…