Foi publicado a PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, dentre alguns assuntos ela estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista, e as multas são bem grandes, a medida que estou lendo vou atualizando vocês aqui dos valores. A multa prevista no artigo 83 desta…
Sabemos que a DCTFWeb anual deve ser transmitida até o dia 20 do mês de dezembro. E as empresas que prestam serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitas a retenção da contribuição previdenciária, especificamente na competência de dezembro, poderão optar pelo “adiantamento da retenção”, ou seja, usar o crédito de dezembro para…
A Portaria nº 4.198/2022 do MPT que altera a então Portaria nº 671/2021 também do MPT. A Portaria n° 671/2021 MTP foi a do marco regulatório, ou seja, ela unificou várias normas trabalhista como também revogou várias normas e portaria, ela é bem extensa, recomendo o estudo mais aprofundado nela. ⚠ A Portaria MPT nº…
Foi divulgado a Resolução Codefat n• 968/2022 onde estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2023. O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS entregues até o dia 21 de junho de 2022, e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de…
À medida que o home office ganhou maior adesão, a quantidade de trabalhadores na modalidade subiu para então se estabilizar no patamar de 6 milhões O número de profissionais em home office no 3º trimestre deste ano estava em 6,53 milhões. Já o rendimento médio desses trabalhadores ficou em R$ 3.009,88. De acordo com levantamento do…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação…
Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo A partir da vigência da nova NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério…