Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo A partir da vigência da nova NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério…
A segunda parcela do 13º salário deveria ser depositada até o dia 20 de dezembro O 13ª salário deveria ser pago até dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que parcelaram em duas vezes. O pagamento é direito de todos os empregados contratados em…
Período de recesso ainda causa dúvidas para grande parte dos trabalhadores Com o final do ano se aproximando, a decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas nesse período já deve ser definida pela gestão da companhia, a fim de ter menores dificuldades na hora de tomar as medidas necessárias e realizar esse…
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e por meio dele é definido a atividade econômica exercida em uma empresa Conhecendo um pouco mais sobre a CNAE Primeiramente é necessário que você saiba que o CNAE é um código composto por 7 dígitos que como mencionado seu objetivo é identificar a atividade econômica que uma…
A Receita Estadual do Paraná informa que foi publicada a NPF 68/2022 que prorroga a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, NFP-e, modelo 55, prevista no item 25-A da NPF 031/2015, para 1º de julho de 2023. Conforme Art 1º da NPF 068/2022, a prorrogação atinge as empresas com faturamento anual…
Com objetivo de unificar o documento no país e evitar fraudes, a medida entrou em vigor primeiro no Rio Grande do Sul A nova carteira de identidade começa a ser emitida a partir de janeiro em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como…
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar…
A mais recente, e tão aguardada, publicação do Manual do eSocial S-1.1, disponibilizada em outubro, trouxe a nova incorporação dos eventos de processos trabalhistas que entrará em vigor no próximo ano. Mas, além disso, o texto trouxe uma informação a respeito da obrigatoriedade do envio do eSocial sem movimento que vai mudar muito a rotina…
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão…
Este ano, foi liberado o manual do eSocial versão beta 1.1. O novo layout, publicado em julho de 2022, trouxe mudanças importantes no que diz respeito a processos trabalhistas e inclusão do IRRF na DCTFWeb. Conforme a agenda do portal, a implantação efetiva da versão S.1.1 no ambiente de produção será no dia 16 de…