Servidores públicos com inscrição final 2 e 3 também recebem no dia 17 deste mês. Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em abril recebem dia (17) de fevereiro o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte…
O Projeto de Lei 3050/21 que tramita na Câmara dos Deputados submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep). A medida revoga, assim, o tratamento tributário diferenciado hoje destinado às igrejas. O texto em…
Com o início do pagamento do abono PIS, muitas empresas precisam consultar a declaração da RAIS completa e não sabem como fazer isso, principalmente se a empresa for grupo 1 e 2, que o envio é pelo eSocial. Pois é, você sabia que mesmo a empresa não estando mais obrigada a enviar a RAIS você…
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)…
COMUNICADO SUTRI N° 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 09.02.2022), em relação ao DIFAL, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em MG, será exigida a partir de 5 de abril de 2022. O portal previsto na Lei Complementar n° 190/2022 já se encontra disponibilizado no endereço eletrônico…
Cancelamentos das festividades do Carnaval têm gerado dúvidas nos trabalhadores O avanço da variante Ômicron no país tem provocado uma onda de cancelamentos das festividades do Carnaval O avanço da variante Ômicron no país tem provocado uma onda de cancelamentos das festividades do Carnaval. Os tradicionais desfiles das escolas de samba de São Paulo e…
Novas diretrizes sobre o tema entram em vigor na quinta-feira (10) Na esteira da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o Decreto n° 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021 trouxeram nova regulamentação sobre o registro eletrônico de controle de jornada. O Decreto já está em vigor e os itens da Portaria começam a valer na…
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora (Selic) nas ações que pedem a devolução de valores pagos a mais ao Fisco (repetição de indébito), os contribuintes estão conseguindo estender a não…
O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios. Inicialmente, serão enviadas 5…