Um assunto que está sendo muito questionado é em relação à matrícula dos estagiários e contribuintes no eSocial, cadastros estes que são enviados no evento S-2300 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego. Isso surgiu em função das clínicas e profissionais de SST estarem solicitando aos empregadores essas matrículas para atualizar os cadastros e poder gerar…
Afinal, a empresa pode pagar no sábado? Depende! ? Primeiro ponto a esclarecer é que sim, o sábado é dia útil para fins de contagem para pagamento do salário e isso já foi estabelecido há muitos anos, pela Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e…
Segue o passo a passo: ✅Acessa o ECAC; ✅Vá na opção Pagamentos e Parcelamentos; ✅Vá na primeira opção que aparece que é: Solicitar e Acompanhar; ✅Clique em Negociar um novo Parcelamento; ✅Clique em Parcelamento Simplificado/Ordinário; ✅E por fim, em Prosseguir; ✅Prontinho, vai aparecer os débitos que você pode parcelar. Tributanet Consultoria
Período de afastamento de trabalhador com Covid-19 é reduzido para 10 dias O Ministério da Saúde publicou ontem (25) PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos.…
✅ Vamos entender o que mudou na guia do MEI! ? A partir da competência 01/2022, o recolhimento de FGTS Mensal ocorrerá juntamente com o recolhimento do INSS (Contribuição Previdenciária) no DAE gerado após o fechamento da folha. Desta forma, o MEI deverá encerrar a folha da competência até o dia 07 do mês seguinte,…
Muitos estão perguntando sobre a Tabela Auxiliar de INSS do SEFIP, então vamos esclarecer! ? Grupos 1, 2 e 3 estão na DCTFWeb. Logo, a parte previdenciária da GFIP dessas empresas foi substituída e a RFB não recepciona mais. ↪️ Sendo assim, não é necessário aguardar a Tabela Auxiliar e nem perder seu precioso tempo…
A Resolução CGSN nº 164, publicada no DOU de 24/012022, prorroga para o dia 31 de março para 2022 o prazo para regularizações de pendências tributárias impeditivas à opção ao Simples Nacional pelas ME e EPP já constituídas. Vale observar que o prazo para pedido de inclusão não foi alterado, permanecendo o dia 31 de…
DECRETO N° 66.439, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, institui a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021, sendo 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas, desde que: I – a primeira parcela seja…
? Confira como ficou: ? INSS (válida a partir de 01/01/2022) ? Até R$ 1.212,00 ▶️ 7,5% ? Até R$ 2.427,35 ▶️ 9% ? Até R$ 3.641,03 ▶️ 12% ? Até R$ 7.087,22 ▶️ 14% ? Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 828,38 ? Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 779,59…
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da…