Quem não tem alguma insatisfação com o trabalho que atire a primeira pedra. Um chefe autoritário, um colega inconveniente, um horário de trabalho insalubre. Incômodo com o próprio emprego é normal, mas a era das redes sociais tem tornado relativamente comum que essa queixa extrapole a intimidade e ganhe as redes sociais. Quando isso acontece,…
Com publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 28, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 113/2022. Ele aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023). O leiaute é para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, situação normal, e 2023,…
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de autônomo que atua como empresa, isto é, tem um CNPJ. O MEI pode atuar em determinadas áreas, realiza emissão de nota fiscal e paga um tributo menor a fim de regularizar o serviço e ter direito a alguns benefícios junto ao INSS, inclusive aposentadoria. Todavia, será que…
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica, melhoria do ambiente de negócios e aumento na geração de emprego e renda Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga…
Uma inovação na legislação promete agitar o mercado de Recursos Humanos em 2023. Trata-se da entrada em vigor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. O objetivo do FGTS Digital, criado pelo Governo Federal, é automatizar e agilizar toda a burocracia que hoje gira em torno do fundo e dos encargos da folha de pagamento.…
A próxima quarta-feira (30) é o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O depósito é dividido em duas etapas e a segunda deverá ser paga pelas empresas até dia 20 de dezembro. Todos os trabalhadores com carteira assinada em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao pagamento. “Essa…
Brasileiros terão descontos em contas atrasadas de cartão, consignado e programa do Fisco O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país, acontece até esta quarta-feira (30). Essa é uma…
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou no uma Instrução Normativa (IN) no publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) alterando procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades. Segue também: https://www.tributa.net/receita-federal-publica-in-descontinuando-obrigacoes-do-dprev A IN DREI /ME nº 79, publicada hoje, altera disposições da IN DREI…
O Simples Nacional é uma das três opções de regime tributário que existem no Brasil e é também o mais comum entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse modelo, os empreendedores também devem recolher alguns impostos, como ICMS, ISS, IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e CPP. A guia de pagamento do Simples Nacional já…
Inicialmente é necessário observar se há decretação de feriado ou ponto facultativo por lei em relação aos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Neste sentido, destaca-se que, além da União, os Estados e Municípios também tem autonomia para declarar ponto facultativo ou feriado os dias de jogos, de modo que não…