Embora o presidente Lula tenha comunicado que irá brigar para reajustar a tabela do Imposto de Renda, enquanto isso não acontece, os brasileiros que ganham em média um salário mínimo e meio são as novas vítimas do leão. Os brasileiros de baixa renda estão na mira do imposto devido a defasagem na tabela do Imposto de…
A partir de janeiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 alterou o envio das obrigações contábeis, no que dispõe sobre a situação “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no Capítulo I – Item 12. Com a nova regra, as empresas sem atividade precisam transmitir uma…
Especialista aponta dicas e orienta empresários com relação a emissão do Documento de Arrecadação do Simples. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nada mais é do que uma guia que garante que determinado negócio está regularizado junto ao governo e livre de problemas fiscais. Dessa forma, o DAS unifica todos os impostos que devem ser…
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ter registro no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar…
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o valor salário mínimo continuará em R$ 1.302 até, pelo menos, maio deste ano. Segundo ele, possíveis alterações serão definidas após as discussões com outros ministérios e representantes sindicais. Esse valor foi proposto no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Durante a transição, a equipe de Lula…
A lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de julho. Segundo a Lei nº 14.397, de 8 de julho…
Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota com esse padrão Um evento, nesta quarta-feira (18), marcou a emissão simbólica da primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional por um Microempreendedor Individual localizado…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas…
O PPP eletrônico passa a ser gerado a partir das informações declaradas nos eventos S-2240 no eSocial Após três dias de atraso, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) foi disponibilizado no aplicativo para smartphones do Meu INSS, pelo site oficial e no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) . Apesar disso, apresenta instabilidades. Inicialmente,…
O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os…