A adesão ao Litígio Zero já pode ser realizada pelo Portal do e-CAC; veja como Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo para pessoas físicas e empresas renegociarem suas dívidas fiscais por meio do Litígio Zero, programa lançado pelo governo federal que concede descontos e prazo de pagamento de até 12 meses. As pessoas físicas, micro…
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva…
Conforme amplamente divulgado pelo Jornal Contábil, o prazo para as empresas aderirem ao Simples Nacional termina hoje, terça-feira, dia 31 de janeiro. Quem perder essa data, só poderá se incluir ao Regime em janeiro de 2024. De acordo com informações da Receita Federal, mais de 433 mil pedidos foram realizados até o último dia 27.…
A busca pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) teve um aumento de 40% em 2020 em relação a 2019, de acordo com um estudo realizado pela Revelo. Apesar do vínculo por meio da carteira assinada pelo regimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ser comum, a pandemia apontou novos modelos para exercer atividades e dentre elas,…
Como os trabalhadores sabem, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um direito recebido por aqueles que exercem atividade de carteira assinada. Contudo, esse direito é cercado por algumas questões importantes que nem todos estão atentos. Dentre essas questões, uma dela é o pagamento de uma multa de 40% do FGTS, quando…