Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA editou a PORTARIA Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 20…
Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, por meio da Lei nº 13.467/2017 a contribuição sindical que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. A partir dessa mudança, as empresas não podem mais fazer o desconto, equivalente a um dia de salário, em folha de pagamento e repassar ao sindicato. Agora, depois da reforma, o artigo 582 da…
Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição,…
Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro de…